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Data: 09/05/2018
A PENA DE PRISÃO

A PENA DE PRISÃO

            Para argumentar sem transigir, admitamos que Lula foi preso depois de um devido processo legal, o que não é verdade. Em qualquer Estado, minimamente civilizado, a situação deveria ser considerada: Lula não é um preso comum, ex Presidente do País, bem recentemente, por dois mandatos; com grande prestígio internacional; estando muito na frente de todos os outros, nas pesquisas para as muito próximas eleições; não oferece qualquer risco de fuga; tem o oferecimento de vários países para o exílio; não quis se afastar, preferindo a prisão; preso, é objeto de grandes manifestações populares e internacionais. Não teve aplicações financeiras no exterior, em qualquer “paraíso fiscal”, como fizeram todos os bandidos, desde Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Joeslei Batista, e tantos outros. Seus recursos financeiros estão no Brasil, porque foram alcançados legitimamente.

            As medidas das autoridades coatoras são exageradas. Lula foi “conduzido coercitivamente” pela polícia para depor, sem nunca ter negado comparecer diante do juiz; está preso por execução da pena antes do trânsito em julgado, art. 5º, inciso LVII, da Constituição. Dirão os algozes que Lula ocupa uma cela especial em Coritiba, uma salinha de escritório. Só ocupa porque o sistema prisional no Brasil está totalmente falido. É lixo só.

            Lula não é um preso comum. Não é um criminoso que oferece perigo. Não é um bandido qualquer, de grande periculosidade. Não há argumento que justifique a proibição de visitas de autoridades nacionais e internacionais. Por que não pode ficar em regime de prisão domiciliar? Qual risco ele oferece? Que bandido ele é?

            As autoridades, juízes e promotores, que o condenam e o mantêm em cárcere, demonstram agir por vingança e paixão, são parciais, não conhecem da medida dos delitos e das penas. Parecem não saber que a pena privativa da liberdade tem, como escopo principal, a ressocialização do condenado. Não é crível que desejem ressocializar LULA. A pena não pode ser um escárnio, tampouco, baseada em vingança.

            A mídia, com transmissões ao vivo pela TV, das atividades processuais na justiça, leva para o sensacionalismo espetacularização, a atividade de processo e julgamento, o que é impróprio na prestação jurisdicional, que fica mais próximo das atividades circenses, longe da austeridade recomendável. A necessária discrição cede lugar à exposição da “fogueira das vaidades”. A mídia gosta de espetáculo, todos sabem.

            No processo criminal é fundamental a imparcialidade do juiz que, na feitura da prova, deve presidir com imparcialidade a audiência, deixando ao representante do Ministério Público e ao advogado de defesa a inquirição. O juiz discreto, deve presidir o ato. O, então, Ministro do STF, Adauto Lúcio Cardoso, ao ser indagado por um jornalista, sobre processo em pauta, respondeu: “Meu filho, pesa sobre mim o dever da discrição”.    Não é o que vem acontecendo.

            O professor Paulo Lúcio Nogueira manifesta, em lição civilizatória: “É necessário a imposição de limites ao JUS PUNIENDI estatal evitando assim, um estado arbitrário que contrarie o conceito de Estado Democrático de Direito”.

            No mesmo passo, adverte Jeremias Bentham, em seu festejado livro, TEORIA DAS PENAS LEGAIS: Não se deve impor a mesma pena a todos os réus pelo mesmo delito; é preciso reparar nas circunstâncias, que influem na sensibilidade.”

            É, também, aconselhável que se observe o belo escrito de Nathália Fracassi Ribeiro e Taís Nader, quando expressam: “A pessoa condenada a uma pena privativa de liberdade é tão merecedora dos direitos fundamentais e sociais quanto a qualquer cidadão. A pena é apenas restritiva da liberdade, não da dignidade.”

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Data: 04/05/2018
A PENA DE PRISÃO

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Data: 04/05/2018
A PENA DE PRISÃO

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Data: 29/04/2018

HISTORICAMENTE, A VITÓRIA DOS VENCIDOS

               É só buscar na história, através de todos os tempos, para se encontrar a verdade inafastável ,  posteriormente fora da contemporaneidade, os perseguidos e violentados são os vitoriosos, usados como exemplos, no caminho da humanidade.

        Ao contemplarmos alguns dos momentos marcantes da história universal, vamos nos deparar, desde a mais remota antiguidade, exemplos dessa realidade.

        São inúmeros os exemplos de reconhecimento histórico da prevalência do amor sobre o ódio. A crueldade cede lugar à bondade. O ódio vence guerras, sacrifica, crucifica, enforca, esquarteja, promove banimento e exílio, mata e prende, fazendo vítimas os que preferem o amor e a bondade. São muitos os ciclos históricos da humanidade, em que as vítimas dos poderosos e violentos, aparecem como vitoriosos.

        Antes mesmo de trabalhar com exemplos das contradições e paradoxos, é conveniente uma passada pela obra-prima da escritora norte-americana, Barbara W. Tuchman, que em A MARCHA DA INSENSATEZ – de Tróia ao Vietnã – retrata a inconseqüência de muitos governantes, os donos do Poder, com decisões contrárias aos seus próprios interesses, desde que os troianos acolheram  o cavalo cheio de inimigos dentro de seus muros, até a invasão do Vietnã pelos norte-americanos, contra todos os conselhos razoáveis.

         Para citar alguns exemplos, sem ir tão longe, vamos nos encontrar com os 300 gregos de Leônidas, sacrificados pelas tropas da Pérsia, sob o comando de Xerxes, em Termópilas, que asseguraram a vitória posterior dos espartanos. E os horrores do Império Romano e da Idade Média!. Também não teve reconhecimento histórico, Tomás de Torquemada, tampouco as cruzadas; a inquisição; o absolutismo, o nazismo, que marcou a história com a monstruosidade do holocausto; o fascismo; o Estado Novo português com Salazar; o caça as bruxas; os que levaram Getulio Vargas ao suicídio, acusado de comandar o “mar de lama”; os que acusaram Juscelino da “roubalheira” na construção de Brasília; a ditadura militar a partir de 1964. Estes poucos casos, de improviso, lembrados, não autorizam melhor juízo dos que usam a violência no processo histórico. Há quem afirme, com segurança, que os dominadores do momento, não têm reconhecimento através dos tempos.

        Isto para não falar na história de Joaquim José da Silva Xavier, bem perto de nossos dias, perseguido, enforcado e esquartejado pelos donos do Poder de então, além de seus companheiros presos, banidos e exilados. Tiradentes e seus companheiros são os heróis da pátria, e seus algozes estão no lixo da história.

        Não podia encerrar este pequeno relato, sem referir-me a maior ignomínia da história e nossa era. Naquela tarde, no elevado de Gólgota, crucificaram o filho de Deus e nosso irmão Jesus, como subversivo. Seus carrascos, os donos do poder da época, estão no limbo do esquecimento, e ele é referência de amor e bondade para grande parte do universo. O passar do tempo é o melhor juiz. O Poder corrompe.

        É bom, neste pedaço, recordar de Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, no repetidamente consagrado livro, “Dos Delitos e das Penas”, editado para saldar o iluminismo, que entre tantas luzes, escreveu: As opiniões espalhadas pelos déspotas e as paixões dos tiranos abafaram as noções simples e as idéias naturais que constituíam sem dúvida a filosofia das sociedades primitivas. Mas, se a tirania comprimiu a natureza por uma ação insensível, ou por impressões violentas sobre os espíritos da multidão, hoje, enfim, as luzes do nosso século dissipam os tenebrosos projetos do despotismo, reconduzindo-nos aos princípios da filosofia e mostrando-no-los com mais certeza.”

        Parece-me oportuno recordar ensinamentos, que nascem das luzes, que buscam iluminar a longa “noite dos doze séculos” da escuridão medieval, no momento em que predomina entre nós, o ódio de lado a lado, quando os adversários políticos viraram inimigos. Nossos “tupiniquins” podiam, muito bem, mirar nos presidentes coreanos, nestes últimos atos, para celebrar a paz. A perseguição e a vingança não levam à paz e à concórdia. Não contribuem para a grandeza da nação.

       

 

 

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Data: 29/04/2018
HISTORICAMENTE

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Data: 29/04/2018
Historicamenrte, a vitória dos vencidos

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HISTORICAMENTE,

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Data: 29/04/2018
historicame
hISTORICAMENTE,

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