Gestão Plena da Saúde
    A crise na gestão da saúde na cidade do Rio de Janeiro faz aflorar um dos mais graves problemas governamentais do País, sem qualquer solução à vista. A questão no Rio é apenas a ponta de um imenso iceberg.
    Não há necessidade de se discutir aqui a importância do serviço de saúde para todos. Tomamos a relevância deste serviço na sociedade como óbvia e notória. A notoriedade dispensa outros argumentos e torna desnecessária a apresentação de provas.
    Toda legislação, a partir da Constituição de 88, e uma série de instrumentos infraconstitucionais, dão ao município competências amplas no sistema de saúde. O SUS busca entregar ao ente federativo local poderes especiais, inclusive como gestor dos serviços de saúde em sua área.
    Aquele que analisa o papel estatal nos serviços de saúde fixado nas disposições legais vai encontrar um exemplo exuberante de descentralização administrativa. É o município, inclusive com exemplar controle social através dos Conselhos, o gestor responsável pela prestação desse essencial serviço público.
    O Sistema Único de Saúde – SUS – assentado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, é, conceitualmente, correto. As inspirações são as melhores possíveis.
    Acontece que, na feliz concepção, não se resolveu o problema do financiamento, como devido. Na verdade, os níveis estadual e federal repassam para o gestor pleno, o município, recursos sempre muito inferiores aos minimamente necessários à manutenção dos serviços. Os gestores municipais, próximos materialmente das demandas, se vêem em situação constrangedora. De um lado, a pressão social legítima por melhor atendimento; de outro, recursos insuficientes para financiá-lo.
    Os municípios médios e grandes, que têm atendimento de saúde em todos os níveis – primário, secundário e terciário -, mesmo destinando à saúde, de seus recursos do tesouro municipal, muito além do que prevê a legislação, não conseguem atender razoavelmente à demanda.
    A falácia da falta de eficiência e desperdícios que se ouve constantemente precisa ser reavaliada. Claro que há incompetência administrativa, e muita. Mas, daí atribuir à má gestão toda causa do problema, é uma farsa.
    Conheço, de dentro, gestão de alto grau de eficiência que não conseguiu atender de forma razoável, apesar de todo bom esforço, por absoluta insuficiência de recursos.
    Atender a todos, de forma ampla e sem discriminação, é o ideal; mas, para isso, os recursos estaduais e federais precisam ser maiores e chegar com regularidade.
    O tema é muito complexo e não pode ser tratado da maneira simplória e superficial, como, às vezes, se vê na imprensa. Um medicamento com data de validade vencida, encontrado no almoxarifado, na instabilidade de entrega e de consumo; ou alguns veículos para ambulância na garagem, por falta de equipamentos ou de profissionais para movimentá-los – motorista, médico, enfermeiro etc. – podem não provar coisa alguma, a não ser falta de recursos. E é o que acontece na maior parte das vezes.
    Em resumo, as cidades médias e grandes, onde estão os melhores equipamentos para atendimento à saúde, não têm condições de resolver os problemas existentes, mesmo com gestão eficiente, com os recursos, hoje, disponíveis.
    Os problemas de gestão existem, nos três níveis de governo, mas não são eles a principal causa do grande “imbróglio” da saúde no Brasil. É preciso definir, com clareza, as fontes de financiamento. Quem vai pagar? Com que dinheiro?...