Dias de chumbo
    Estes nossos dias estão tremendos, sufocantes, tumultuados. A mídia - rádio, TV, jornal - está em pleno carnaval. Poucas vezes viveu uma festa tão repleta de notícias sensacionais. Investigações, denúncias, prisões contra políticos, empresários, policiais, traficantes, juízes, promotores, criminosos notórios. Tudo no “mesmo saco”, com a mesma exposição pública, sem qualquer reserva ou cautela processuais. Antes de qualquer defesa, já no indiciamento, a polícia federal leva à tiracolo as câmaras da TV aberta, para o noticiário diário, nas suas diligências de busca e apreensão, e prisões.
    Os pseudo-liberais, falsos moralistas, vibram com essas bravatas públicas. Mas será que o Estado Democrático de Direito admite esta exposição pública em investigações, antes do julgamento final com amplo direito de defesa? Observe-se que não estamos questionando as investigações, que devem ser o mais rigorosas possíveis.
    Também, não advogamos penas mais amenas aos julgados e condenados. Pelo contrário, todos estes devem ser severamente punidos.
    O que nos atormenta é a desenvoltura e a publicidade, que têm acontecido no momento inaugural do processo. Os ACUSADORES têm desempenhado a função de juízo final, indistintamente, para criminosos reincidentes e notórios, como para os acusados primários. Os momentos na história de “caça às bruxas”, e inquisição despótica não enriquecem a humanidade.
    Estamos vivendo um período de grande euforia investigativa. Em todos os setores da sociedade surgem atos criminosos e ou condenáveis. O ambiente social se agita. O tema da corrupção e do crime domina todas as conversas. Os “puritanos” de todas as origens ficam excitados. Está tudo perdido, o crime e a corrupção estão em toda parte, não tem mais jeito, é preciso prender, arrebentar, dar golpe, acabar com o governo, arrematam contundentes.
    Todavia, torna-se necessário aos que querem punições rigorosas, mas legítimas, legais, a reflexão sobre outro ponto importante e recorrente. Esse período de turbulência só ocorre com a prática da democracia, e mesmo assim, com um governo que escancara e que estimula as investigações. Quase sempre, quando os casos de corrupção e crime aparecem com maior intensidade no noticiário, é porque há estímulo e liberdade para o combate a essas ações por parte das autoridades superiores. Nem sempre é porque esteja ocorrendo maior número desses delitos. Os governos que temem, que têm “rabo preso”, evitam as investigações. Quando não há investigações, não há notícia; não há notícia, ninguém fica sabendo. Ninguém fica sabendo, ninguém protesta. Mas, isto, rigorosamente, não quer dizer que esteja havendo menor número de delitos, pelo contrário, aí está o ambiente propício para a desenvoltura dos bandidos. A calmaria e o silêncio favorecem os que praticam o ilícito.
    É preciso encontrar na turbulência do momento um ponto altamente positivo. Fico feliz quando tomo conhecimento de que a Polícia desbaratou mais uma quadrilha; quando foi apreendida mais uma quantidade de drogas e presos os traficantes; quando são pegos os “bandidos” do orçamento, do mensalão, das propinas etc. Eles sempre existiram, agora estão sendo descobertos. Que bom que o sejam!...
    É, também, conveniente considerar que tomamos conhecimento de tudo porque temos ampla liberdade de imprensa, o que é, altamente, positivo. Mas, é preciso conter-se para que a liberdade de alguns não se transforme em abuso de poder contra outros.
    A presunção da inocência deve prevalecer até que se prove o contrário. E, isto só ocorre com sentença de juiz competente passada em julgado. Até aí, é sagrado e consagrado o direito à privacidade. Ninguém deve ser colocado no pelourinho da opinião pública antes de condenação final. Isto faz parte dos direitos fundamentais, e tem origem no direito natural. Sem a prevalência desses direitos não há sociedade organizada, não há Estado Democrático de Direito.